| Projeto: |
|
PL 509 06/08/2013 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-509/2013
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0509-2013 |
| Promovente: |
|
Aurélio Nomura |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE FARMÁCIAS E DROGARIAS RECEBEREM MEDICAMENTOS COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO PARA DESCARTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
|
COLETA / CONSUMIDOR / DESCARTE / DESTINACAO / DEVOLUCAO / FABRICANTE / FARMACIA / INDUSTRIA FARMACEUTICA / LIXO HOSPITALAR / MEDICAMENTO VENCIDO / MEDICAMENTOS / ODM7 / PROTECAO AMBIENTAL / RECEBIMENTO / VALIDADE / VENCIMENTO |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 01/08/2013 | Encaminhado em 07/08/2013 | | PESQUISA | Recebido em 07/08/2013 | Encaminhado em 10/09/2013 | | CCJ | Recebido em 10/09/2013 | Encaminhado em 30/09/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 30/09/2013 | |
|
| Encerramento: |
|
30/09/2013. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |